Rede Interamericana de Altas Autoridades em Políticas para a População Afrodescendente (RIAFRO)
Missão
A RIAFRO é o mecanismo especializado de diálogo, coordenação e colaboração permanente entre autoridades nacionais das Américas para promover a implementação de políticas para a população afrodescendente de acordo com as obrigações internacionais e regionais, enquadradas nos princípios norteadores da Década: Reconhecimento, Justiça e Desenvolvimento.
A RIAFRO foi criada em Lima, Peru, na Primeira Reunião Interamericana de Altas Autoridades Políticas para Populações Afrodescendentes, que ocorreu de 11 a 13 de junho de 2018, com a participação de 12 países latino-americanos, representantes da sociedade civil e organizações internacionais.
Abordagem
A Rede inclui em seu trabalho o enfoque de gênero, intergeracional e interseccional, incorporando grupos tradicionalmente em situação de vulnerabilidade da população afrodescendente por múltiplas, agravadas e concomitantes formas de discriminação.
Objetivos
Os principais objetivos do RIAFRO são:
- Ampliar e promover a cooperação, o intercâmbio de experiências e boas práticas para o fortalecimento das instituições governamentais que desenvolvem políticas públicas para a população afrodescendente nas Américas.
- Divulgar e implementar o Plano de Ação para a Década dos Afrodescendentes nas Américas e a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.
- Fortalecer a coordenação e colaboração entre organizações regionais e internacionais, agências de cooperação, academia, sociedade civil e outros atores sociais.
Argentina: DIREÇÃO NACIONAL DE EQUIDADE ÉTNICA RACIAL, MIGRANTES E REFUGIADOS
Brasil: Ministério da Igualdade Racial (MIR)
COLÔMBIA: DIREÇÃO DE ASSUNTOS DAS COMUNIDADES NEGRA, AFRO-COLOMBIANA, RAÍZES E PALENQUERAS - MINISTÉRIO DO INTERIOR
Costa Rica: GABINETE DO COMISSÁRIO PARA OS ASSUNTOS AFRICANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Guatemala: COMISSÃO PRESIDENCIAL CONTRA A DISCRIMINAÇÃO E O RACISMO (CODISRA)
Honduras: DIREÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS E AFRO-HONDURAS (DINAFROH)
México: CONSELHO NACIONAL PARA PREVENIR A DISCRIMINAÇÃO (CONAPRED)
Panamá: SECRETARIA NACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DOS POVOS AFRO-PANAMENHOS (SENADAP)
PARAGUAI: SECRETARIA NACIONAL DE CULTURA
PERU: DIRETORIA DE POLÍTICAS PARA A POPULAÇÃO AFRO-PERUANA (DAF) - MINISTÉRIO DA CULTURA DO PERU
URUGUAI: DIVISÃO PARA A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS AFRODESCENDENTES - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO URUGUAI
Presidência
- Presidência atual: Costa Rica
- Presidência anterior: Peru
- Futura Presidência: Brasil
Comitê de Gestão
O Comitê Gestor é composto pelos delegados dos países eleitos para as vice-presidências e pelos países membros delegados.
Secretário técnico
As seguintes instituições compõem a Secretaria Técnica:
- Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
- Organização dos Estados Americanos (OEA)
- Instituto de Pesquisa Afro-Latino-Americana (ALARI) da Universidade de Harvard
Se você deseja se comunicar com a RIAFRO, escreva para:
Roberto Rojas – Rrojas@oas.org
Chefe da Seção de Grupos em Situação de Vulnerabilidade do Departamento de Inclusão Social da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Se você deseja se comunicar com a RIAFRO, escreva para:
Roberto Rojas – Rrojas@oas.org
Chefe da Seção de Grupos em Situação de Vulnerabilidade do Departamento de Inclusão Social da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Contexto
A Primeira Reunião Interamericana de Autoridades Políticas de Alto Nível para a População Afrodescendente, realizada em Lima, Peru, de 11 a 13 de junho de 2018, responde aos esforços de organizações, organismos internacionais e academia para cumprir o Plano de Ação para a Década dos Afrodescendentes das Américas (2016-2025).
Nesse contexto, o Departamento de Inclusão Social da Secretaria de Acesso a Direitos e Equidade da Organização dos Estados Americanos (OEA), o Instituto de Pesquisa Afro-Latino-Americana (ALARI) da Universidade de Harvard, a Diretoria de Políticas para a Afro- População Peruana (DAF) do Ministério da Cultura do Peru, e a Divisão de Gênero e Diversidade do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), convocaram representantes de governos latino-americanos e da sociedade civil para gerar um relatório regional sobre as ações implementadas no marco da Década Internacional dos Afrodescendentes.
Objetivos
Os principais objetivos do encontro foram gerar um relatório regional sobre as ações implementadas no âmbito da Década Internacional dos Afrodescendentes e promover a criação de uma Rede Interamericana de Altas Autoridades em Políticas para Afrodescendentes com o objetivo de estabelecer uma colaboração permanente entre as autoridades nacionais na política para a população afrodescendente nas Américas.
Programa
Programa I Reunião Anual RIAFRO
Os 12 estados que participaram da reunião foram:
- Argentina
- Brasil
- Colômbia
- Costa Rica
- Equador
- Guatemala
- Honduras
- México, Panamá
- Paraguai
- Peru
- Uruguai
Em nome da sociedade civil, participaram:
- Zakiya Carr, Odara Solutions (Estados Unidos)
- Yimene Calderón, ODECO (Honduras)
- Carlos Alvarez, Asociación Xango (Argentina)
- Rocío Muñoz, Presencia y Palabra (Peru)
As organizações internacionais e a cooperação internacional que compareceram foram:
Organização dos Estados Americanos (OEA)
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
Banco Mundial
Organización Panamericana de la Salud (OPS)
Comisión Económica para América Latina (CEPAL)
Alto Comisionado de Derechos Humanos de las Naciones Unidas
Comité para la Eliminación de la Discriminación Racial (CERD)
Programa de Naciones Unidas para el Desarrollo
Fundación Ford
La Fundación Interamericana (IAF)
Agencia Española de Cooperación Internacional para el desarrollo (AECID)
Agencia de los Estados Unidos para el Desarrollo Internacional (USAID)
Fundación Open Society
Em nome da academia, participaram:
-
- Alejandro de la Fuente, Universidade de Harvard
- Tanya Hernandez, Universidade de Fordham
- Marcia Lima, Universidade de Sao Paulo
- Aurora Vergara, Universidade ICESI
- Néstor Valdivia, Pontifícia Universidade Católica do Peru
Cobertura de imprensa
Durante a reunião, cada um dos Estados membros apresentou as principais iniciativas implementadas em matéria de inclusão social da população afrodescendente e de combate à discriminação e ao racismo.
Os países tornaram visível uma série de ações materializadas em programas governamentais, planos de desenvolvimento e políticas públicas, algumas delas desenvolvidas em conjunto com organizações da sociedade civil para reduzir as desigualdades raciais.
Nesta seção você pode baixar os relatórios por país que resumem suas principais ações, iniciativas e avanços no assunto, e que servem de referência para outros governos e instituições regionais e internacionais.
Avanços
Entre os avanços para o trabalho da RIAFRO e as propostas e iniciativas existentes que foram discutidas na Primeira Reunião, destacam-se:
- Cada vez mais países da região incluem instrumentos para medir a desigualdade racial em seus indicadores de desenvolvimento e implementam políticas públicas de inclusão e acesso a serviços básicos e oportunidades econômicas.
- Destaca-se a incorporação da variável etnia em censos, pesquisas e registros administrativos, além da sistematização das informações.
- Por exemplo, no México, o Instituto Nacional de Geografia e Estatística (INEGI), em colaboração com organizações da sociedade civil e Conapred, incluiu pela primeira vez, na Pesquisa Intercensitária 2015, um reagente que permitiu que as pessoas se identificassem como afrodescendentes .
- Os países têm tomado medidas políticas para a igualdade de gênero, principalmente diante da persistência de profundas desigualdades em que vivem as mulheres afrodescendentes em relação a outros grupos sociais.
- Seguindo exemplo do México, o Instituto Nacional de Geografia e Estatística (INEGI), em colaboração com organizações da sociedade civil e Conapred, incluiu pela primeira vez, na Pesquisa Intercensitária 2015, um reagente que permitiu que as pessoas se identificassem como afrodescendentes.
- Os países têm tomado medidas políticas para a igualdade de gênero, principalmente diante da persistência de profundas desigualdades em que vivem as mulheres afrodescendentes em relação a outros grupos sociais.
- Houve um fortalecimento dos marcos legais na luta contra o racismo por meio da ratificação de instrumentos internacionais e da adoção de mecanismos e estratégias para colocá-lo em prática.
- Os Estados, a sociedade civil, os organismos internacionais e a academia têm avançado conjuntamente para promover a garantia dos direitos humanos da população afrodescendente da região.
Desafios
Entre os desafios para o trabalho proposto pela RIAFRO e os problemas relacionados à população afrodescendente da região que foram discutidos no Primeiro Encontro, destacam-se:
- Os Estados concordam com a necessidade de implementar políticas de ação afirmativa para promover o acesso à educação para a população afrodescendente, além do desenvolvimento de cátedras e planos educacionais e de pesquisa sobre as contribuições da África na história com o objetivo de combater os mitos e estereótipos raciais.
- Os representantes de organizações sociais afrodescendentes destacaram no Encontro as demandas em matéria de saúde, direito ambiental, erradicação da pobreza, violência de gênero e migração forçada; situação que obriga os Estados a coletar e divulgar dados estatísticos sobre a situação de desigualdade racial dos afrodescendentes e adotar políticas específicas de inclusão e desenvolvimento econômico dessas populações.
- Também foi dada atenção ao papel que os governos locais, como instituições representativas, devem ter para ajudar a fortalecer a presença dos afrodescendentes nas agendas dos governos nacionais com o objetivo de canalizar suas demandas e dar maior visibilidade e apoio às demandas por justiça raciais.
- É necessário um esforço conjunto que pressupõe a vontade política dos governos, a participação de organizações afrodescendentes, organizações governamentais e não governamentais e demais atores da sociedade civil, com um objetivo comum: construir uma sociedade mais justa e equânime.
